Entidades reúnem comando do Corpo de Bombeiros e Poder Executivo de Timbó 

Na pauta principal foram discutidas as novas regras, instruções normativas para habite-se, vistorias, alvarás e projetos preventivos do Corpo de Bombeiros. 

As entidades reunidas, ACIMVI, SIMMMET, CDL, CREA-SC e CEAT, iniciaram ainda em 2022, um amplo debate com o Poder Executivo de Timbó, profissionais da área, associados, engenheiros, contadores, empreendedores e empresários, a respeito do novo sistema para solicitação de aprovação de projetos, regularização de obras, habite-se, alvarás de funcionamento, entre outros documentos. 

Foram apresentadas várias situações do dia a dia dos profissionais que atuam na área, com destaque para o bom atendimento dos analistas de projetos. 

Dentre os tópicos tratados destacam-se situações de atendimento e interpretações das normas, falta de comunicação a respeito das alterações, responsabilidades, multas, prazos curtos e insegurança que o novo sistema de autodeclaração causa nos empreendedores, pagamento de taxas, sala de recepção e atendimento ao público inadequada, dentre outros.  

Além disso, solicitou-se ao Poder Executivo que sejam incluídas mais entidades da sociedade civil organizada no Comdec – Conselho Municipal de Defesa Civil de Timbó, já que, atualmente das 15 cadeiras existentes, apenas 3 são ocupadas por entidades privadas do município. O objetivo também é acompanhar os gastos, empenhos, deliberações de previsão de gastos do referido conselho municipal e gerar oportunidade de maior interação. 

O comando do Corpo de Bombeiros, representado pelo Capitão Renan César Vinotti, Major Rodolfo Silveira Rodrigues e pelo Sargento Robson Acir Portela, explicou sobre a alteração sofrida no sistema de emissão de documentos junto à corporação. Segundo informações repassadas, todos os requerimentos a partir do novo sistema são emitidos de forma digital, através de senha e login, com destaque para a opção de preenchimento de dados, assumindo o proprietário do imóvel responsabilidade autodeclaratória. 

Segundo o Presidente da ACIMVI, Osmar Antônio Tomelin, “como houve falta de divulgação aos profissionais que atuam na área e principalmente capacitação dos contadores, que em muitos casos representam os empresários, o novo sistema gerou inúmeras multas por falta de conhecimento da nova sistemática e prazos estipulados”. 

Ficou acordado entre os participantes que todas as sugestões e dificuldades levantadas serão encaminhadas ao comando Geral do Corpo de Bombeiros de SC e será organizada uma palestra geral para todos os profissionais envolvidos no assunto.